Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

in Público, 17.05.2009, Carlos Dias

O XIV Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, que congrega 130 autarquias portuguesas, terminou ontem em Beja, com muitas interrogações e perspectivas pouco animadoras sobre o futuro dos centros históricos. O progressivo declínio que tem acelerado o despovoamento das zonas mais velhas das cidades suscitou uma panóplia de análises sem que se perspective uma solução urbanística para que se reabilite edifícios para funções que "eles não comportam e que se calhar nunca deveriam ter", observou o arqueólogo Rui Parreira.

in Público, 15.05.2009, José Miguel Júdice, Advogado

Aapresentação pública do projecto do Terreiro do Paço é um momento simbólico importante. Hesitei sobre se deveria participar no debate. Tenho a maior consideração, respeito e estima pelo arq. João Biencard Cruz, que me sucedeu na Frente Tejo e que convidara para meu braço-direito; fui eu quem tomou a decisão de pedir ao arq. Bruno Soares - um grande arquitecto e uma pessoa de bem, como Biencard - para continuar o trabalho que estava já a fazer na área. Mas, tudo ponderado, acho que devo falar.

in Expresso, 16 Mai 2009, Cristina Bernardo Silva

Desde 1 de Janeiro, dia que marca a entrada em vigor da legislação de certificação energética, até 30 de Abril, a Agência para a Energia (Adene) emitiu 52.010 certificados. Destes, apenas 142 obtiveram nota máxima (A+) — ou seja, 0,27%. Quando a classificação é A, o número de certificações aumenta para 2214 (4,25%). Estas são precisamente as duas classificações que dão direito a uma majoração de 10% nas deduções, em sede de IRS. Ou seja, na prática e em regra, o bónus aplica-se aos prédios mais recentes e com melhor construção (e mais caros e menos acessíveis). A pior classificação possível é a G.

in Público, 15.05.2009, com Lusa

As câmaras municipais vão poder beneficiar de um adiantamento de 30 por cento do financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) para projectos de iniciativa municipal como obras de requalificação urbana, anunciou ontem o Ministério do Ambiente.