Demolición de edificaciones ilegales y protección de la legalidad urbanística
Autor principal: Arredondo Gutiérrez, José Manuel
Editor literario: García Gómez de Mercado, Francisco
Granada 2009
Editorial: Editorial Comares
ISBN(13): 9788498365153

A DGOTDU realizou no dia 2 de Junho, em Lisboa, um seminário sobre contratos para planeamento, destinado a identificar e debater as questões suscitadas pela introdução desta figura legal. Claudio Monteiro, presidente da Ad Urbem, integrou a equipa de quatro juristas que coordenou os trabalhos, a par de Fernanda Paula Oliveira, João Miranda e Fernanda Maçãs.

Público, 03.06.2009, Margarida Gomes

AS 17 mil pessoas que residem na degradada urbanização Vila d'Este, em Gaia, e que há duas décadas aguardam por uma intervenção profunda com vista à requalificação daquele bairro, ganharam ontem um aliado de peso: o candidato do PSD ao Parlamento Europeu, que se comprometeu a interceder junto daqueles que têm responsabilidades políticas para desbloquear "os obstáculos" que diz estarem a ser levantados pelo Governo e que impedem que as obras de requalificação avancem.

Público, 03.06.2009, Jorge Talixa

A fase final de discussão do futuro Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira conduziu a uma proposta que aumenta em 200 hectares as áreas destinadas a actividades económicas, mas rejeita sugestões dos munícipes e dos autarcas locais para a criação de novas zonas empresariais em freguesias rurais.

Público, 03.06.2009, Ana Henriques

Nos termos em que está a ser desenvolvida pelo Governo, a remodelação do Terreiro do Paço viola a lei, defende a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a jurista Paula Teixeira da Cruz. Em causa está a necessidade de o estudo prévio de remodelação que está em discussão ter, no entender da social-democrata, de ser precedido de um plano de pormenor ou de plano de urbanização.