Os dez anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: a evolução do licenciamento municipal de operações urbanísticas, 1999-2009, foram o tema do encontro anual da Ad Urbem de 2009, que decorreu nos dias 26 e 27 de Novembro, no LNEC.

Público, 21.07.2009, Inês Boaventura

O Plano de Urbanização da Área Envolvente à Estação do Oriente prevê a divisão da zona em vários quarteirões independentes com usos mistos, no interior dos quais será incentivada a fixação de actividades ligadas ao conhecimento, através da atribuição de "bonificações" pela autarquia no momento da sua fixação. O plano, que se encontra em apreciação nos serviços camarários, foi ontem apresentado por Juan Busquetes e parte do pressuposto de que com a alta velocidade a Gare do Oriente se vai tornar "o nó intermodal mais importante do país".

Público, 21.07.2009, Inês Boaventura

O vereador Manuel Salgado anunciou ontem que a Câmara de Lisboa se prepara para lançar nos próximos meses sete concursos públicos de arquitectura, alguns dos quais em parceria com outras entidades. Entre eles está o do terminal de cruzeiros entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco, que, ao contrário do que pretendia a anterior Administração do Porto de Lisboa (APL), não terá as valências de hotel e centro comercial.

O antigo presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário, Ponce de Leão, substituído a 1 de Junho, disse ao jornal Público "não saber" por que é que os diplomas sobre a regulação da actividade imobiliária e a gestão de condomínios não foram para a frente. "Não sei, e não sei se alguém sabe", interrogou-se, acrescentando ignorar também porque motivo o regulamento geral de edificações, feito há um ano e meio, não foi ainda publicado.

Público, 21.07.2009, Patrícia Carvalho

A indemnização que a Câmara do Porto vai pagar ao consórcio dono de terrenos no Parque da Cidade, para pôr fim a todos os processos judiciais, não se fica pelos quase 43,9 milhões de euros conseguidos através da alienação de património municipal. A qualquer momento, o consórcio pode também levantar o dinheiro que a câmara já foi depositando à ordem do tribunal e que, neste momento, equivale a 6,66 milhões de euros. A autarquia é ainda responsável pelo pagamento de quaisquer custas judiciais que se encontrem em dívida.