Urbanismo não tem protecção penal, diz procuradora |
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Público, 19.06.2009, António Arnaldo Mesquita
O ordenamento e gestão do território não têm protecção penal própria, alertou ontem a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado num balanço parcial às investigações em curso e concluídas à área de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa pela unidade especial de investigação criada há 23 meses pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
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Municípios rejeitam nova Lei dos Portos |
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Público, 19.06.2009, Luísa Pinto
A proposta aprovada pelo Governo para unificar num único documento legislativo as regulamentações que organizam e estruturam todo o sector portuário português, a chamada Lei dos Portos, recebeu uma rejeição total por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
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Terreiro do Paço dá problemas a António Costa |
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Público, 14.06.2009, Ana Henriques
Não sendo uma obra sua, é das que mais transtornos lhe têm trazido desde que tomou posse - só comparável aos dissabores que lhe causou o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, outra decisão do Governo com repercussões pouco simpáticas na imagem da actual gestão da Câmara de Lisboa. A escassos quatro meses das eleições autárquicas, a remodelação do Terreiro do Paço converteu-se de trunfo eleitoral de António Costa em assunto incómodo, por via da onda crescente de contestação ao projecto.
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O porquê da escolha de Bruno Soares |
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Público, 14.06.2009
Ter o Terreiro do Paço remodelado a tempo das comemorações do centenário da implantação da República, em Outubro de 2010, tem sido o principal argumento usado para a dispensa do concurso público para a escolha do arquitecto responsável pelo projecto. Mas porquê Bruno Soares, que é acima de tudo um especialista em planeamento urbanístico?
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Transportes podem ser financiados por mais-valias |
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Público, 12.06.2009, Carlos Cipriano
O investimento em transportes públicos aumenta quase sempre o valor dos terrenos por onde passa. Um prolongamento da rede de metro, ou a construção de uma nova estação entre duas já existentes, espalham à sua volta um acréscimo de valor dos terrenos e dos imóveis localizados. O tema é complexo, mas foi este desafio que José Carballo Sequeira, director do gabinete de auditoria do Metro de Lisboa, propôs a algumas centenas de especialistas numa apresentação ao Congresso da União Internacional dos Transportes Públicos (UITP), que ontem encerrou em Viena, Áustria.
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