Provedor de Justiça quer fim das servidões sine die |
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Público, 06.05.2008, Ricardo Garcia
É comum ouvirem-se proprietários a lamentarem que não podem fazer nada nos seus terrenos, porque se encontram numa área reservada a uma obra pública que nunca mais se concretiza. O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, já recebeu muitas dessas queixas e resolveu agora chamar a atenção do Governo. Numa recomendação crítica, Nascimento Rodrigues sugere ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, que proponha alterações à legislação, de modo a permitir que os proprietários possam ser indemnizados, caso as limitações se estendam por muitos anos. |
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CCDRN critica atraso nas estatísticas regionais |
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Público, 30.04.2008, Aníbal Rodrigues
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Carlos Lage, criticou ontem o facto de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter começado a publicar, há cerca de cinco anos, resultados regionais com um atraso de dois anos face aos nacionais. "Não sabemos o que aconteceu na economia regional desde 2006. Temos essa manifesta carência", apontou Carlos Lage, no seu discurso a propósito da tomada de posse da nova vice-presidente da CCDRN, Ana Teresa Lehmann. |
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Obras portuárias de Sócrates esbarram na Presidência da República |
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Público, 26.04.2008, Luísa Pinto
A transferência da propriedade de terrenos das administrações portuárias para as autarquias, nomeadamente em Lisboa, está a criar tensão política e dúvidas administrativas
Apesar de ter demonstrado, por várias vezes, a vontade de acelerar a constituição da sociedade Frente Tejo para promover a reabilitação urbana da frente ribeirinha de Lisboa, e de permitir que José Miguel Júdice possa assumir formalmente a função para o qual foi convidado há mais de um ano, o Governo ainda não enviou para a Presidência da República os diplomas necessários para promulgação. O PÚBLICO confirmou junto de Belém que o decreto-lei que constitui a Frente Tejo SA, sociedade anónima, e os seus respectivos estatutos, aprovado há mais de uma semana em Conselho de Ministros, ainda não foi enviado para Cavaco Silva.
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Sócrates quer fazer da zona ribeirinha a obra do regime |
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Sol, 25.05.2008, Graça Rosendo Os planos do Governo para a zona ribeirinha de Lisboa, desde a Expo até Algés, estão definidos: trata-se de um conjunto de grandes obras que estão prontas para arrancar. Segunda-feira, é lançada a primeira pedra da Nova Alcântara, um projecto de mais de 400 milhões de euros que passa pelo desnivelamento da linha férrea e que o Governo diz que vai mudar a ‘face da cidade’. José Sócrates quer fazer deste projecto um ex libris da sua governação.
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Presidente da Ordem dos Arquitectos dá entrevista ao Expresso |
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expressoimobiliário.pt, 12.04.2008
À segunda foi de vez. Depois da primeira eleição ter sido anulada, o arquitecto João Belo Rodeia venceu pela segunda vez as eleições à presidência da Ordem dos Arquitectos. Agora à frente dos destinos dos profissionais da arquitectura, João Rodeia em entrevista ao Expresso revelou as principais preocupações da profissão e as estratégias definidas para a actividade e exercício da Ordem nos próximos anos.
Qual o futuro da Ordem dos Arquitectos depois de ter vencido a segunda volta sem qualquer dúvida?
A Ordem nos próximos três anos vai procurar implementar o programa que foi sufragado na eleições e que assenta fundamentalmente em duas áreas. Uma é a refocagem da Ordem no exercício profissional, sobretudo quando se pensa que a dimensão dos problemas de hoje émuito distinta do que era alguns anos atrás. A outra é a necessidade de re-infra-estruturar os serviços nacionais da Ordem exactamente porque sem esses serviços infra-estruturados não é possível essa refocagem no exercício profissional.
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