Autarca de Oeiras condenado por corrupção urbanística |
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Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi ontem condenado a sete anos de prisão efectiva e a perda de mandato. No crime de corrupção passiva, o autarca foi considerado culpado por ter recebido um cheque no valor de quatro mil contos (cerca de 20 mil euros) que lhe foi entregue, em Fevereiro de 1996, por um empresário, com o objectivo de obter autorização para o aumento da área de construção num projecto que estava a ser construído no concelho.
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Arco Ribeirinho Sul requalificado daqui a 18 anos |
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Público, 01.08.2009, Diogo Cavaleiro
Um volume de investimento de 520 milhões de euros vai ser usado para a recuperação de três grandes áreas da margem sul do rio Tejo, naquela que é uma tentativa de criação de uma área metropolitana forte e competitiva. O plano prevê a relocalização de algumas indústrias pesadas e o nascimento de áreas habitacionais complementadas com comércio e serviços em larga escala nas zonas da Margueira (Almada), da Quimiparque (Barreiro) e da Siderurgia Nacional (Seixal). A apresentação aconteceu ontem, e contou com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates.
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Reabilitação do Porto em discussão pública |
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Público, 01.08.2009, Patrícia Carvalho
A Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) iniciou, ontem, a fase de discussão pública das intervenções que pretende desencadear em dois quarteirões da cidade: um, na Baixa (Quarteirão da Associação de Jornalistas e Homens de Letras), e outro em pleno centro histórico (o Quarteirão do Cais das Pedras). Quem quiser pode já pronunciar-se sobre o projecto-base do documento estratégico de cada um destes espaços.
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PROT Norte, para lá do caos urbanístico |
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Público, 01.08.2009, comentário de Abel Coentrão
O Norte prepara-se para ter, espera-se que ainda este ano, o seu primeiro Plano Regional de Ordenamento do Território. O documento, em discussão pública, alimenta-se de muitas boas ideias para nos propor uma região mais equilibrada, na qual se assume que, definitivamente, os núcleos populacionais são espaço urbano, porque urbanos são, cada vez mais, os hábitos, e as necessidades de quem por cá vive, seja numa vila transmontana onde a agricultura ainda importa, seja num subúrbio do Porto onde se suspira por um pequeno jardim ao pé de casa.
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Ministério do Ambiente vai apoiar PGR no urbanismo |
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O Ministério do Ambiente vai cooperar com a Procuradoria-Geral da República em matéria de ordenamento do território, nos termos de um protocolo assinado entre as duas entidades e o Ministério da Justiça. O objectivo, segundo o Ministro do Ambiente, é "reforçar o controlo jurisdicional da actividade de planeamento municipal" no contexto da maior autonomia resultante da revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
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