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Tribunal declarou nula licença em Sintra |
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Publico, 10.04.2008, Luís Filipe Sebastião
O licenciamento camarário para a recuperação da antiga pensão Bristol, no centro histórico de Sintra, foi declarado nulo pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra. A decisão condenou ainda a autarquia por "litigância de má-fé", nomeadamente pelo desconhecimento demonstrado das regras do Plano Geral de Urbanização de Sintra.
Segundo anunciou ontem o presidente da autarquia, Fernando Seara (PSD), na reunião privada do executivo, aquele tribunal decidiu a favor do Ministério Público, que pedira a declaração judicial da nulidade do licenciamento para a recuperação da antiga pensão Bristol, aprovado por despachos de Dezembro de 2004 e Junho de 2006.
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José Mário Ferreira de Almeida comenta novo RJUE |
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O sócio da Ad Urbem e advogado José Mário Ferreira de Almeida considera, em entrevista ao Semanário Económico, que as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que entraram agora em vigor, "não trazem nada de revolucionário" mas são "positivas". |
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Bragaparques: audiência sobre permuta de terrenos adiada |
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Lusa, 24.01.2008
A existência de dois novos documentos e a ausência da Câmara de Lisboa obrigaram hoje ao adiamento para 25 de Fevereiro da audiência prévia do julgamento da acção popular de José Sá Fernandes contra a permuta dos terrenos do Parque Mayer.
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Obras do Fórum Barreiro causam perigo de derrocada |
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23.01.2008 - 19h24 Lusa
A Câmara do Barreiro encerrou hoje parte de uma das principais ruas do centro da cidade devido ao perigo de derrocada de uma habitação, provocado pelas obras de construção do Fórum Barreiro.
"Este desvio do trânsito fica a dever-se ao perigo de derrocada de uma habitação daquela importante artéria da cidade provocada pelo desenvolvimento dos trabalhos de construção existentes no local", esclarece a autarquia em comunicado.
A rua que está fechada, Rua Miguel Bombarda, é onde se situa o edifício da Câmara do Barreiro. As obras de construção do Fórum Barreiro, que se realizam numa rua paralela, terão estado na origem do problema que já mereceu uma vistoria da autarquia presidida por Carlos Humberto. |
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Concurso de ideias para o novo Parque |
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21/09/2007, Público (Caderno principal - Local)
Projecto do arquitecto Frank Gehry, no qual foram gastos 2,5 milhões de euros, está ultrapassado, diz António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa
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Revista de Imprensa
