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Contestado plano de ordenamento da Costa Vicentina |
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in Público, 28.03.2009, Ana Espada
A proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, por parte do Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), já mereceu destaque por diversos motivos. Manuel Marreiros, presidente da Câmara Municipal de Aljezur, diz que vai ser apresentada ao Governo uma contraproposta ao que considera ser uma "ecopatetice". Por sua vez, o ICNB defende que se trata apenas de uma proposta que ainda vai ser objecto de discussão.
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Câmara de Lisboa prevê loteamento no Alvito |
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in Público, 25.03.2009, Lusa
A Câmara de Lisboa discute hoje a elaboração do Plano de Pormenor do Alvito, que prevê a construção de um empreendimento onde uma em cada quatro casas será a custos controlados ou para arrendamento apoiado.
Segundo as linhas orientadoras (Termos de Referência) do plano, que também deverão ser aprovadas na reunião de hoje, a área abrange os terrenos do Bairro do Alvito, um dos exemplos mais marcantes da tipologia de bairro social do período do Estado Novo, e o complexo desportivo do Atlético Clube de Portugal.
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AM do Porto discute urbanismo |
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in Público, 25.03.2009, Aníbal Rodrigues
A Assembleia Municipal (AM) do Porto extraordinária, realizada anteontem à noite e pedida pelo Bloco de Esquerda para discutir urbanismo e o Plano Director Municipal (PDM), foi fértil em opiniões contraditórias, mas não em conclusões. A oposição insistiu na existência de violações ao PDM, mas o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, garantiu que não. A mesma oposição, em uníssono, criticou o facto de ainda não ter sido aprovada nenhuma das 24 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), desde a aprovação da última revisão do PDM, em Junho de 2005. |
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Proprietários querem que IMI financie fundo para obras |
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in Público, 25.03.2009, Luísa Pinto
O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já de si é discutível. Mas ao assentar "em regras estáticas e em critérios que são fixados administrativamente" e ao ser apurado "de uma forma completamente desgarrada do rendimento que produz, torna-se "um absurdo". A agravar a equação está o facto de o imposto ter vindo a aumentar - na directa proporção em que diminuem as cláusulas de salvaguarda impostas desde 2004 - ao mesmo tempo que o valor dos imóveis se degrada e diminui. É com estes argumentos que a Associação Nacional de Proprietários (ANP) vai tentar convencer hoje o Governo da necessidade de suspender o pagamento do IMI ou, então, reencaminhar a receita para realizar obras nos edifícios habitacionais.
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Parque da Cidade reactiva acções judiciais contra Câmara do Porto |
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in Público, 24.03.2009, Álvaro Vieira
Tal como haviam prometido, as empresas Préstimo e Jardins de França, proprietárias de terrenos do Parque da Cidade, decidiram ontem reactivar as acções judiciais que tinham em curso contra a Câmara do Porto. Aparentemente, gorou-se assim o acordo extrajudicial tentado pelas partes, embora o gabinete de comunicação da autarquia mantenha que o acordo "continua em curso" e que conta com o parceiro maioritário do consórcio de proprietários.
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