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Governo quer obrigar proprietários a vender casas |
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in Público, 10.04.2009, Luísa Pinto
Os proprietários de imóveis que se recusem a vender os seus edifícios para que um processo de reabilitação urbana tenha condições para avançar poderão ser forçados pelo Estado a fazê-lo. O Conselho de Ministros decidiu ontem pedir autorização à Assembleia da República para poder legislar sobre a matéria. "Trata-se de um instrumento que só entrará em cena quando todos os outros falharem, mas que terá sempre uma posição garantística, de modo a que os proprietários nunca fiquem a perder", explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão - principal responsável político pela medida. |
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Urbanismo verifica denuncia do PSD |
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in Público, 10.04.2009
Os serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa estão a analisar os elementos do projecto para o Largo do Rato contestados pela vereadora do PSD Margarida Saavedra, que defende que o processo tem dados falsos e deve ser anulado.O vereador do Urbanismo explicou ontem que todos os elementos apontados pela vereadora do PSD "foram enviados para os serviços para remeter aos autores e perceber se há ou não dados relevantes que impliquem a responsabilidade dos projectistas". |
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Lisboa: Suíça vai ser hotel de cinco estrelas |
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in Público, 10.04.2009
A Câmara de Lisboa aprovou, anteontem à noite, na reunião do executivo camarário, o projecto de arquitectura que vai transformar o quarteirão onde se insere a pastelaria Suíça, na Rossio, num hotel de cinco estrelas. Para o presidente da autarquia, o socialista António Costa, a unidade hoteleira irá dar um "grande contributo à reabilitação e revitalização da zona central da cidade". O quarteirão encontrava-se "há muito abandonado", sobretudo ao nível
dos pisos superiores, referiu Costa.
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Novo regime de reabilitação urbana prevê venda forçada |
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Lusa, 09.04.2009
O Governo aprovou hoje uma proposta de autorização referente ao regime de reabilitação urbana, prevendo em casos extremos situações em que os proprietários serão forçados a vender ou arrendar os seus imóveis, ou a fazer obras coercivas. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o diploma foi apresentado pelo titular da pasta do Ambiente, Nunes Correia, e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e Cidades, João Ferrão.
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PSD-Lisboa quer anulação de processo do Rato |
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in Público, 09.04.2009, Ana Henriques
O processo para a construção de um edifício de grandes dimensões junto ao Largo do Rato, em Lisboa, deve ser anulado, porque os dados entregues pelos projectistas à câmara no pedido de licenciamento do projecto são falsos no que à altura dos prédios circundantes diz respeito, defende a vereadora do PSD Margarida Saavedra. Os autores do projecto, Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, dizem não ver razões para tal desconfiança e alegam que os elementos postos em causa pelo PSD nem sequer foram tidos em conta na apreciação do projecto.
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