A DGOTDU realizou no dia 2 de Junho, em Lisboa, um seminário sobre contratos para planeamento, destinado a identificar e debater as questões suscitadas pela introdução desta figura legal. Claudio Monteiro, presidente da Ad Urbem, integrou a equipa de quatro juristas que coordenou os trabalhos, a par de Fernanda Paula Oliveira, João Miranda e Fernanda Maçãs.

O Diário da República de 29 de Maio publicou três novos decretos regulamentares em matéria de urbanismo, estabelecendo os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes e ainda os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.

Fernando Gonçalves e João Ferreira Bento, respectivamente vice-presidente e secretário da Direcção da Ad Urbem, moderaram o debate sobre políticas públicas de arquitectura - 1º Fórum Português de Políticas de Arquitectura - que se realizou no dia 27 de Maio na sede da Parque Expo, em Lisboa, sob a égide da Ordem dos Arquitectos (OA).

in Público, 27.05.2009, Inês Boaventura

Criar ligações ferroviárias entre o novo aeroporto, no concelho do Montijo, e o Oeste, mas também entre aquela infra-estrutura e as linhas de Sintra e Cascais são algumas das propostas do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa, cujo processo de alteração deverá estar concluído até Janeiro de 2010.